Câmara vota projeto de redução da jornada de trabalho em 16 de junho
O PL 1838/26, que fixa jornada de 40 horas semanais sem corte salarial, entra na pauta do Plenário da Câmara em regime de urgência.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1838/26 propõe a alteração da CLT para limitar a jornada de trabalho a 40 horas semanais.
- A proposta foi enviada pelo Poder Executivo com regime de urgência, o que tranca a pauta do Plenário.
- O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi designado como relator da matéria.
- O texto visa alinhar a legislação à PEC que extingue a escala 6x1, atualmente em análise no Senado.
- A medida proíbe expressamente a redução de salários dos trabalhadores com a nova carga horária.
A Câmara dos Deputados agendou para o dia 16 de junho a votação do Projeto de Lei 1838/26, que estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais. Enviada pelo Poder Executivo em regime de urgência, a proposta tranca a pauta do Plenário, exigindo prioridade na deliberação dos parlamentares. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será o relator do texto, que garante a manutenção dos salários atuais mesmo com a diminuição da carga horária. A iniciativa busca harmonizar a legislação trabalhista com a PEC que extingue a escala 6x1, matéria que já passou pela Câmara e segue em tramitação no Senado. A mudança representa um movimento significativo na regulação do mercado de trabalho brasileiro, visando maior alinhamento com as novas diretrizes constitucionais sobre o descanso semanal e a jornada laboral.
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