Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho e extingue escala 6x1
Após votação marcada por intensos debates, a Câmara aprovou a PEC que reduz a jornada para 40 horas semanais e extingue a escala 6x1, enviando o texto ao Senado.
Pontos principais
- A PEC foi aprovada em segundo turno na Câmara por 461 votos a 19.
- A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com transição gradual de 12 a 14 meses.
- O texto garante dois dias de folga, preferencialmente aos domingos, mantendo o salário.
- Regras específicas de negociação foram estabelecidas para profissionais com ensino superior e salários acima de R$ 21.188,87.
- O governo articulou uma emenda aglutinativa para neutralizar uma proposta do PL que sugeria a jornada 4x3.
- A sessão foi marcada por cantorias da base governista e embates verbais entre parlamentares.
- Deputados da oposição criticaram a medida, citando riscos de demissões e impactos negativos na economia.
- Setores empresariais alertam para riscos de aumento de custos e impacto no PIB.
- O texto segue para o Senado, onde passará pela CCJ antes de ir ao plenário.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, extinguindo a escala 6x1. A matéria, aprovada por 461 votos a 19, é resultado de uma intensa mobilização popular e prevê um período de transição gradual de 12 a 14 meses, assegurando a manutenção dos salários. O processo legislativo foi marcado por um clima de forte polarização, com cantorias da base governista e trocas de acusações entre parlamentares. Durante a sessão, o governo conseguiu contornar uma tentativa do Partido Liberal (PL) de emplacar um destaque para a jornada 4x3 por meio de uma emenda aglutinativa, enquanto parlamentares da oposição, como Nikolas Ferreira, reiteraram preocupações sobre possíveis demissões em massa e prejuízos econômicos.
O texto final traz especificidades importantes: trabalhadores terceirizados do setor público contarão com regras de transição diferenciadas, enquanto profissionais de nível superior com remuneração acima de R$ 21.188,87 terão condições específicas de negociação laboral. Embora a proposta garanta dois descansos semanais, preferencialmente aos domingos, o texto permite a adoção de regimes compensatórios por meio de acordos coletivos, desde que mantida a média de dois dias de folga. Especialistas ressaltam que a distribuição das escalas continuará dependendo das necessidades de cada setor. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) mantêm ressalvas quanto aos impactos nos custos operacionais, argumentando que a rigidez na jornada pode afetar a produtividade em atividades ininterruptas.
O projeto segue agora para o Senado Federal, onde enfrentará novas etapas de tramitação, incluindo a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário. O governo federal, que adotou a pauta como bandeira, deverá enfrentar novos desafios de articulação política para assegurar a aprovação final da matéria. Adicionalmente, o acordo costurado entre as lideranças partidárias incluiu o compromisso de realizar discussões futuras sobre a atualização do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs), ampliando o escopo das negociações legislativas em curso para além da jornada de trabalho.
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