Comissão da Câmara aprova prioridade de crédito para mulheres rurais
Projeto de lei garante preferência no acesso a crédito oficial e assistência técnica para microempreendedoras do campo em regime familiar.
Pontos principais
- A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL 2501/20 com alterações do relator.
- O financiamento será vinculado às linhas de crédito já existentes do Pronaf.
- A proposta incentiva a Finep a priorizar projetos de inovação liderados por mulheres rurais.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, que estabelece prioridade na concessão de crédito oficial e assistência técnica para mulheres que atuam como microempreendedoras rurais em regime familiar. O relator da proposta, deputado Merlong Solano, ajustou o texto para vincular o financiamento às linhas já existentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), evitando a criação de novas obrigações diretas para o BNDES.
Além do acesso ao crédito, a medida prevê que a Finep priorize iniciativas de inovação e tecnologia desenvolvidas por mulheres do campo, removendo a exigência de reserva específica de recursos. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para as demais etapas de votação na Câmara e no Senado.