Comissão da Câmara aprova política de valorização da mulher rural
Projeto visa reduzir desigualdades no campo ao priorizar acesso a crédito, assistência técnica e regularização fundiária para produtoras.
Pontos principais
- O projeto institui a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural e a Semana da Mulher Rural, a ser celebrada em outubro.
- A proposta estabelece diretrizes para facilitar o acesso de mulheres a crédito, assistência técnica e regularização fundiária.
- O texto inclui medidas de combate à violência contra a mulher no campo e a garantia de assistência à saúde.
- A eficácia da política será monitorada por meio de metas e avaliações periódicas realizadas a cada dois anos.
- A matéria segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização da Mulher Rural. A iniciativa busca reduzir as desigualdades de gênero no setor agropecuário, promovendo o protagonismo feminino por meio de ações estruturantes. Entre os pilares da proposta estão a priorização do acesso a linhas de crédito, assistência técnica especializada e o suporte à regularização fundiária, elementos fundamentais para a autonomia econômica das produtoras. Além do viés econômico, o projeto aborda questões sociais críticas, estabelecendo diretrizes para o combate à violência doméstica no meio rural e a ampliação do acesso a serviços de saúde. A política prevê ainda um sistema de monitoramento com avaliações bienais para medir o impacto das ações. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça antes de avançar no Legislativo.
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