Comissão da Câmara aprova destinação de renda da Loteca para calamidades

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2060/24, que busca ampliar os recursos destinados ao enfrentamento de desastres naturais no Brasil. A proposta prevê a criação de um quarto concurso anual da Loteca, cuja renda líquida será integralmente direcionada ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap). Atualmente, a arrecadação de três concursos da modalidade já é destinada a outras finalidades específicas, e a medida visa fortalecer a capacidade financeira do Estado para responder a emergências climáticas e calamidades. O texto, que conta com um substitutivo do relator João Daniel, ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Senado Federal.