Comissão do Senado aprova uso de fundos partidários em calamidades
A CDH aprovou proposta que permite redirecionar verbas de fundos eleitorais e partidários para o enfrentamento de emergências e calamidades públicas.
Pontos principais
- A sugestão legislativa (SUG 9/2020) foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
- O texto autoriza o uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral em situações de calamidade pública.
- A proposta teve origem no Portal e-Cidadania, ferramenta de participação popular no Legislativo.
- O relator da matéria na comissão foi o senador Márcio Bittar (PL-AC).
- Com a aprovação, a sugestão passará a tramitar formalmente no Senado como um projeto de lei.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou a sugestão legislativa 9/2020, que propõe a flexibilização do uso de recursos públicos destinados a partidos políticos e campanhas eleitorais. O texto, relatado pelo senador Márcio Bittar (PL-AC), estabelece que verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral possam ser redirecionadas para o custeio de ações de enfrentamento a situações de emergência e calamidade pública no país. A iniciativa, que nasceu a partir de uma demanda popular via Portal e-Cidadania, busca ampliar as fontes de financiamento estatal em momentos de crise. Após o aval da comissão, a matéria será convertida em um projeto de lei e seguirá o rito legislativo padrão para análise e votação nas demais instâncias do Senado, podendo alterar a legislação atual sobre o uso de verbas eleitorais.
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