Comissão da Câmara aprova destinação de loteria para fundo de calamidades

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina a renda líquida de um concurso anual de loterias de prognósticos numéricos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). A medida, que terá validade de cinco anos, busca ampliar os recursos disponíveis para ações de defesa civil e socorro em situações de desastres naturais. Para assegurar a viabilidade da iniciativa, o substitutivo aprovado estabelece que a renda destinada ao fundo será calculada apenas após o desconto de despesas, impostos e o pagamento dos prêmios, garantindo que a atratividade das apostas não seja comprometida. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação final, representando um esforço legislativo para criar fontes de custeio mais robustas para a gestão de emergências no país.