Comissão da Câmara aprova destinação de loteria para fundo de calamidades
Projeto destina renda líquida de concurso anual de loteria ao Funcap para financiar ações de defesa civil e socorro em desastres por cinco anos.
Pontos principais
- A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o uso da renda líquida de um concurso anual de loteria para o Funcap.
- A medida terá vigência de cinco anos e visa fortalecer o financiamento de ações de defesa civil.
- O texto garante que os valores destinados não reduzirão o montante dos prêmios para manter o interesse dos apostadores.
- A proposta ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação final.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina a renda líquida de um concurso anual de loterias de prognósticos numéricos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). A medida, que terá validade de cinco anos, busca ampliar os recursos disponíveis para ações de defesa civil e socorro em situações de desastres naturais. Para assegurar a viabilidade da iniciativa, o substitutivo aprovado estabelece que a renda destinada ao fundo será calculada apenas após o desconto de despesas, impostos e o pagamento dos prêmios, garantindo que a atratividade das apostas não seja comprometida. O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação final, representando um esforço legislativo para criar fontes de custeio mais robustas para a gestão de emergências no país.
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