Comissão mista define relator de MP que destina recursos de bets à PF
Comissão analisará MP que repassa parte da arrecadação de apostas esportivas para o fundo de aparelhamento da Polícia Federal.
Pontos principais
- O senador Randolfe Rodrigues foi eleito presidente da comissão mista e o deputado Aluisio Mendes será o relator.
- A MP 1348/26 prevê repasse gradual de 1% a 3% da arrecadação das bets ao Funapol entre 2026 e 2028.
- O texto autoriza um aporte emergencial de até R$ 200 milhões para a Polícia Federal ainda em 2026.
- A medida permite doações ao fundo e prevê futura compensação por atividades extraordinárias para policiais federais.
- O Congresso Nacional tem até o dia 19 de agosto para votar a matéria.
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1348/26 iniciou seus trabalhos definindo o senador Randolfe Rodrigues como presidente e o deputado Aluisio Mendes como relator. A proposta visa fortalecer o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) por meio de uma parcela da arrecadação das empresas de apostas esportivas. O cronograma de repasses estabelece 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028, além de autorizar um aporte emergencial imediato de R$ 200 milhões. A iniciativa também abre espaço para doações externas e prevê a possibilidade de compensação financeira por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários federais e penais federais. O texto é considerado estratégico para o aparelhamento das forças de segurança e deve ser votado pelo Congresso até 19 de agosto.
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