Comissão da Câmara aprova isenção de IPI para mães de múltiplos
Projeto de lei concede isenção de IPI na compra de veículos de sete lugares para mulheres com três ou mais filhos.
Pontos principais
- A proposta beneficia mães de múltiplos, visando facilitar o transporte familiar.
- O texto altera a Lei 8.989/95, que já contempla isenções para taxistas e pessoas com deficiência.
- O projeto é de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA) e teve relatoria da deputada Juliana Cardoso (PT-SP).
- A matéria ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 895/25, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos de sete lugares para mães de múltiplos. A medida, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), busca oferecer suporte logístico e financeiro para famílias com três ou mais filhos, adaptando a legislação vigente para atender às necessidades de transporte desse grupo. O texto altera a Lei 8.989/95, que atualmente já garante benefícios fiscais similares para taxistas e pessoas com deficiência. Para se tornar lei, a proposta ainda deve passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no Senado Federal.
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