Comissão aprova isenção de ICMS para próteses de silicone pós-mastectomia
Projeto de lei visa reduzir custos de próteses mamárias para pacientes que passaram por mastectomia, auxiliando na recuperação da saúde emocional.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 4090/24 propõe a isenção de ICMS na compra de próteses de silicone para mulheres submetidas a mastectomia.
- A relatora Erika Hilton enfatizou que a medida é essencial para a reabilitação emocional e o bem-estar das pacientes.
- O texto estabelece mecanismos de controle para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham acesso ao benefício.
- A proposta ainda deve ser analisada pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara.
- Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4090/24, que concede isenção de ICMS na aquisição de próteses de silicone para mulheres que realizaram mastectomia. A medida busca diminuir o impacto financeiro do procedimento de reconstrução mamária, frequentemente necessário após o tratamento de câncer de mama ou outras condições médicas. Segundo a relatora, deputada Erika Hilton, a iniciativa é um passo fundamental para garantir a dignidade e a recuperação da saúde emocional das pacientes, facilitando o acesso a um item essencial para a autoestima e a qualidade de vida pós-cirúrgica. O projeto inclui diretrizes para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica sejam priorizadas. A proposta segue agora para análise em outras comissões temáticas da Casa antes de ser votada em plenário e enviada ao Senado.
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