Senado aprova programa Gás do Povo, que prevê botijão gratuito a famílias de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de uma Medida Provisória que institui o programa Gás do Povo, visando garantir o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. A aprovação ocorreu com 415 votos favoráveis e 29 contrários. Posteriormente, o Senado Federal também aprovou a criação do programa, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei definitiva. A medida, já em vigor, repagina o "Gás dos Brasileiros" e introduz a gratuidade direta do botijão de GLP em revendas credenciadas. A MP foi aprovada rapidamente em ambas as casas legislativas, com validade até 11 de fevereiro.

O programa beneficiará mais de 15 milhões de famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que possuam dados atualizados no CadÚnico. O Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prevê que o programa beneficiará 15 milhões de famílias a partir de março. O benefício pode ser em dinheiro, correspondendo a no mínimo metade do preço médio do botijão de 13kg, ou a gratuidade direta, com preferência para famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. As regras para diferenciar as modalidades de benefício ainda serão definidas pelo governo, considerando renda e número de integrantes da família.

O Gás do Povo visa combater a pobreza energética e substituirá o atual Auxílio Gás, consolidando a gratuidade em mais de 10 mil revendedoras credenciadas. Famílias com 2-3 pessoas poderão receber até 4 botijões por ano, enquanto aquelas com 4 ou mais integrantes terão direito a até 6 botijões anuais. Terão prioridade no programa pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica, povos e comunidades tradicionais, além de famílias com mais membros e menor renda. A MP também cria uma modalidade para sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, como fogões adaptados e biodigestores, para áreas rurais e cozinhas comunitárias.

Lojas credenciadas que não entregarem o botijão ou realizarem cobranças indevidas estarão sujeitas a sanções como advertência, multa e descredenciamento, garantindo a correta aplicação do benefício.