Comissão da Câmara aprova criação do programa ProSalva Mar Brasil
Projeto de lei institui programa de resgate para pescadores em alto-mar sob coordenação da Marinha do Brasil para aumentar a segurança no setor.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 3680/25 cria o ProSalva Mar Brasil para otimizar operações de busca e salvamento.
- A Marinha do Brasil será a única responsável pela coordenação das ações de resgate.
- O programa inclui monitoramento em tempo real, central de atendimento 24 horas e rastreadores via satélite.
- A proposta visa evitar a duplicidade de sistemas e elevar a eficácia das operações de socorro.
- O texto ainda precisa ser analisado por outras quatro comissões da Câmara antes de seguir ao Senado.
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3680/25, que estabelece o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar, conhecido como ProSalva Mar Brasil. A iniciativa centraliza na Marinha do Brasil a responsabilidade pelas operações de busca e salvamento, visando eliminar a duplicidade de sistemas e garantir uma resposta mais ágil a emergências. O programa prevê a implementação de tecnologias como rastreadores via satélite e a criação de uma central de atendimento disponível 24 horas por dia. Segundo o relator, o deputado Moses Rodrigues, a medida é fundamental para aumentar a segurança dos profissionais que atuam em alto-mar. O projeto segue agora para análise em outras quatro comissões da Câmara antes de ser encaminhado para votação no Senado Federal.
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