Comissão da Câmara aprova proteção socioambiental para pescadores

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3392/25, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos Socioambientais dos Pescadores Artesanais. A medida busca assegurar a sobrevivência e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades, exigindo que elas sejam consultadas previamente em casos de licenciamento ambiental ou desapropriação de territórios. Além disso, o projeto propõe a criação de mecanismos específicos para a mediação de conflitos e o fortalecimento da fiscalização sobre empreendimentos que afetem essas populações. A iniciativa responde a um cenário de crescente vulnerabilidade, com registros do Conselho Pastoral dos Pescadores apontando que milhares de famílias foram prejudicadas por disputas territoriais na última década. O texto agora tramita nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação.