Comissão do Senado aprova política nacional para gestão costeiro-marinha
Projeto de lei estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável do sistema costeiro-marinho brasileiro.
Pontos principais
- O projeto de lei 2.673/2025 foi aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado.
- A proposta define diretrizes para a gestão integrada e a conservação das zonas costeiras e marinhas.
- O relator da matéria, senador Rogério Carvalho, apresentou parecer favorável ao texto.
- O projeto segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o projeto de lei 2.673/2025, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho. A iniciativa busca criar um marco regulatório unificado para orientar o manejo das zonas litorâneas e marinhas do Brasil, visando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho, defendeu a importância da medida para a organização das políticas públicas voltadas a esses ecossistemas estratégicos. Com a aprovação na CI, o texto avança para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será submetido a novas discussões antes de seguir para as etapas subsequentes do processo legislativo.
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