Receita Federal cobra R$ 30,7 bilhões de empresas de combustíveis

A Receita Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), deu início à segunda fase de aplicação da Lei do Devedor Contumaz, focando especificamente no setor de combustíveis. A ação resultou na notificação de 61 empresas que acumulam débitos tributários na ordem de R$ 30,7 bilhões. O objetivo central da medida é enfrentar o comportamento de contribuintes que utilizam o inadimplemento sistemático de impostos como uma estratégia de mercado, prejudicando a concorrência e o equilíbrio fiscal. Este esforço faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para recuperar créditos tributários e fortalecer a arrecadação, garantindo que grandes empresas cumpram suas obrigações fiscais de forma regular. A aplicação rigorosa desta lei sinaliza uma postura mais incisiva do fisco contra o descumprimento deliberado de tributos por parte de grandes corporações.