Visão geral
O termo devedor contumaz refere-se ao contribuinte que utiliza a inadimplência tributária de forma planejada, recorrente e injustificada como parte central de sua estratégia de negócio. Diferente do devedor eventual, que deixa de pagar impostos por dificuldades financeiras momentâneas, o devedor contumaz atua deliberadamente para burlar a legislação e obter vantagem competitiva indevida, sendo um dos principais focos de combate ao crime organizado e à sonegação fiscal no Brasil. Uma nova lei foi sancionada para combater esse tipo de devedor, buscando coibir a sonegação fiscal e a concorrência desleal, além de aumentar a arrecadação e a justiça fiscal no país.