Receita Federal notifica 61 empresas de combustíveis por dívidas de R$ 30,6 bi
O órgão enquadrou companhias como devedoras contumazes, exigindo a regularização de débitos bilionários sob risco de sanções administrativas.
Pontos principais
- A Receita Federal identificou 61 empresas do setor de combustíveis com dívidas acumuladas de R$ 30,6 bilhões.
- O enquadramento como devedor contumaz é aplicado a casos de inadimplência reiterada, substancial e injustificada.
- A medida é baseada em legislação recente aprovada para combater a sonegação fiscal no país.
- As empresas notificadas possuem um prazo de 30 dias para quitar os valores ou apresentar defesa administrativa.
- A ação segue um precedente estabelecido anteriormente com a notificação de 13 empresas do setor de cigarros.
A Receita Federal iniciou uma ofensiva contra a sonegação fiscal ao notificar 61 empresas do setor de combustíveis classificadas como devedoras contumazes. O montante total das dívidas acumuladas por essas companhias atinge R$ 30,6 bilhões, um valor que impacta diretamente a arrecadação federal. A medida, fundamentada em uma lei aprovada no final de 2024, visa coibir práticas de inadimplência deliberada e recorrente que prejudicam a concorrência no mercado. As empresas agora têm um prazo de 30 dias para regularizar a situação ou apresentar defesa formal. Esta iniciativa reflete uma estratégia mais rigorosa do fisco, que já havia adotado procedimento semelhante contra o setor de cigarros, buscando reduzir o passivo tributário e garantir maior conformidade fiscal em segmentos estratégicos da economia brasileira.
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