A Receita Federal notificou 13 empresas do setor de cigarros, com dívidas que somam mais de R$ 25 bilhões, que podem ser classificadas como devedoras contumazes sob a nova lei.
A Receita Federal notificou 13 empresas do setor de cigarros por dívidas que somam mais de R$ 25 bilhões, podendo classificá-las como devedoras contumazes. Apenas duas das empresas notificadas devem menos de R$ 1 bilhão, e sete controlam pelo menos 12% do mercado de cigarros no Brasil. O secretário da RFB, Robinson Barreirinhas, destacou que o setor de cigarros é altamente contaminado por devedores contumazes e que a alta tributação visa desestimular o consumo.
A ação se baseia na Lei do Devedor Contumaz, que concede 30 dias para as empresas regularizarem suas dívidas e aumentarem o patrimônio. Caso não o façam, terão o CNPJ invalidado e perderão o direito à recuperação judicial. Investigações da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificaram indícios de ocultação de proprietários e lavagem de dinheiro, acionando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.
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