Comissão do Senado aprova prioridade para mulheres na reforma agrária
Projeto de lei facilita a titulação de terras para agricultoras familiares e amplia prioridade para grupos vulneráveis no programa nacional.
Pontos principais
- O PL 810/2020 altera a Lei da Reforma Agrária de 1993 para facilitar a titulação de terras em nome de mulheres.
- A proposta prioriza mulheres chefes de famílias monoparentais, vítimas de violência doméstica e famílias com pessoas com deficiência.
- O texto foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e agora segue para votação no Plenário do Senado.
- O Incra deverá definir as regras de priorização por meio de regulamento submetido a consulta pública.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou o projeto de lei 810/2020, que visa facilitar a titulação de terras para mulheres na agricultura familiar. A medida altera a legislação vigente de 1993 para garantir maior autonomia econômica a esse público, estabelecendo que o Incra adote procedimentos específicos para a regularização fundiária em nome de agricultoras.
Além de focar na titulação, o texto amplia a lista de prioridades para o recebimento de lotes no Programa Nacional de Reforma Agrária. O projeto contempla mulheres responsáveis por famílias monoparentais, vítimas de violência doméstica e famílias com pessoas com deficiência. O relator da proposta, senador Wellington Fagundes, destacou que a iniciativa deve elevar a produtividade no campo. O projeto segue agora para análise e votação no Plenário da Casa.
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