Comissão da Câmara aprova fomento a cursos de Libras em universidades
Projeto incentiva a oferta de cursos gratuitos de Libras para famílias de pessoas com deficiência auditiva em instituições federais.
Pontos principais
- A proposta prevê cursos de extensão em Libras voltados preferencialmente a familiares de pessoas surdas.
- O texto institui o Selo de Inclusão para empresas que incentivarem a participação de funcionários nas aulas.
- A medida é um substitutivo do deputado Duda Ramos ao projeto original de Nikolas Ferreira.
- O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar a oferta de cursos gratuitos de Libras em universidades e institutos federais. A iniciativa, que utiliza um substitutivo do deputado Duda Ramos, tem como objetivo principal reduzir as barreiras comunicacionais no ambiente familiar, promovendo maior integração para pessoas com deficiência auditiva. Além do fomento acadêmico, o texto propõe a criação do Selo de Inclusão, um mecanismo de incentivo para empresas que apoiarem a capacitação de seus colaboradores no idioma de sinais. A proposta busca fortalecer a acessibilidade e a inclusão social através da educação continuada. Antes de seguir para o Senado Federal, o projeto ainda precisa passar por votações nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara.
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