Comissão de Educação aprova exigência de Libras para gestores escolares

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 480/26, que estabelece a obrigatoriedade de noções básicas de Libras para gestores da educação básica. A medida, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determina que profissionais em cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional comprovem o domínio da língua de sinais antes de assumirem suas funções. O objetivo central da iniciativa é promover uma inclusão mais efetiva, garantindo que as equipes gestoras estejam aptas a atender e se comunicar adequadamente com alunos, pais e funcionários surdos. O texto segue agora para análise em outras instâncias legislativas e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor como lei federal.