Câmara aprova projeto que vincula fundos federais ao combate à exploração infantil

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a vinculação de verbas de fundos federais para o financiamento de ações voltadas ao combate da exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida visa fortalecer a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual, utilizando recursos de órgãos como o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional de Assistência Social para viabilizar programas de saúde, capacitação docente e proteção no ambiente digital. Durante a tramitação, a relatora Rogéria Santos optou por suprimir a obrigatoriedade do tema nos currículos escolares, citando a necessidade de evitar insegurança jurídica. O projeto agora avança para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, onde passará por novas etapas de avaliação antes de seguir para votação final.