Senado avança com projetos para endurecer penas contra crimes sexuais

O Senado Federal avança em uma agenda de endurecimento penal contra crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PL 3.158/2025, que classifica delitos como corrupção de menores e pornografia infantil como hediondos e inafiançáveis, vedando benefícios como anistia ou indulto. Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos aprovou medidas que elevam as penas para exploração sexual, estabelecendo punições mais severas e permitindo a infiltração de agentes policiais na internet para investigações. Um ponto central das novas propostas é a responsabilização criminal de plataformas digitais que falharem na remoção de conteúdos ilícitos após notificação. O objetivo dos parlamentares é unificar tipos penais e garantir que as punições para crimes contra vulneráveis sejam proporcionais à gravidade dos danos causados, com as matérias agora seguindo para as etapas finais de tramitação legislativa.