Comissão da Câmara aprova projeto que amplia proteção a órfãos

A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3256/25, que estabelece novas diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes que perderam os pais. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reconhecer a orfandade como uma condição de vulnerabilidade social, exigindo que o Estado ofereça suporte estruturado, incluindo apoio ao luto e acesso a informações sobre a origem familiar. O projeto visa combater a invisibilidade desses jovens perante o poder público ao tornar obrigatória a notificação de casos ao Sistema de Garantia de Direitos. Além disso, o texto prevê protocolos de atendimento especializado para situações de maior impacto, como órfãos de feminicídio ou vítimas de desastres. Antes de seguir para o Senado, a matéria ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.