Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH
Nova lei garante renovação automática e gratuita da CNH para bons condutores e unifica preços de exames médicos em todo o país.
Pontos principais
- Motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e inscritos no RNP têm direito à renovação automática e gratuita.
- A medida integra o programa CNH do Brasil, visando reduzir custos e burocracia na emissão de documentos.
- Cerca de 2 milhões de condutores foram beneficiados, gerando uma economia de R$ 854,8 milhões.
- O Contran passará a tabelar os preços dos exames de aptidão física e mental, com reajuste anual pelo IPCA.
- A emissão da CNH física torna-se opcional, incentivando a digitalização do documento.
- Candidatos à primeira habilitação ganham flexibilidade para escolher métodos de aprendizado, incluindo ensino digital.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo novas diretrizes para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida beneficia condutores sem infrações nos últimos 12 meses e cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), garantindo a renovação automática e isenta de custos. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela iniciativa, que resultou em uma economia estimada de R$ 854,8 milhões para a população. Embora a renovação seja facilitada, a realização de exames de aptidão física e mental permanece obrigatória para garantir a segurança viária.
Para padronizar os custos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por tabelar os valores desses exames, que sofrerão reajustes anuais baseados no IPCA. A nova legislação, que faz parte do programa CNH do Brasil, também desburocratiza o processo para novos motoristas, permitindo a escolha entre diferentes métodos de instrução, e torna a versão física da CNH opcional. A medida busca incentivar a digitalização dos documentos e premiar o bom comportamento dos condutores nas vias brasileiras, consolidando mudanças que já vinham sendo implementadas desde o final de 2025.
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