Lula sanciona lei que permite renovação automática da CNH

O presidente Lula sancionou uma nova lei que altera as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida beneficia condutores que não registraram infrações ou pontos na carteira nos últimos 12 meses, permitindo a renovação automática do documento. Apesar da facilitação, o Congresso Nacional manteve a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental, que agora contará com um preço público nacional unificado, visando padronizar os custos em todos os estados. Além das mudanças na renovação, a legislação traz maior flexibilidade para novos motoristas, que poderão optar por diferentes métodos de aprendizado, incluindo o estudo teórico digital e a contratação de instrutores autônomos. A iniciativa também torna a versão física da CNH opcional, incentivando a digitalização do documento e reduzindo a burocracia para os cidadãos.