Governo federal implementa renovação automática e gratuita da CNH
Motoristas sem infrações no último ano e cadastrados no RNPC podem renovar a habilitação sem custos ou necessidade de ir ao Detran.
Pontos principais
- A medida beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.
- O processo dispensa o pagamento de taxas, a realização de exames presenciais e o comparecimento a unidades do Detran.
- Motoristas com 70 anos ou mais e aqueles com validade de CNH reduzida por recomendação médica estão excluídos da renovação automática.
- Condutores das categorias C, D e E permanecem obrigados a realizar o exame toxicológico para a renovação.
- A iniciativa integra a política 'Bom Condutor', que busca reduzir a burocracia e incentivar o comportamento seguro no trânsito.
O Governo Federal oficializou a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que mantêm um histórico exemplar no trânsito. A medida é voltada exclusivamente aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não registraram infrações nos últimos 12 meses. Com essa mudança, o processo de renovação torna-se mais ágil, eliminando a exigência de taxas, exames presenciais e deslocamentos até as unidades do Detran para os elegíveis. A iniciativa faz parte da política 'Bom Condutor', que visa premiar o comportamento responsável dos motoristas brasileiros. Contudo, existem exceções importantes: condutores com 70 anos ou mais, pessoas com validade de CNH reduzida por questões médicas e motoristas das categorias C, D e E — que ainda precisam apresentar o exame toxicológico — não estão contemplados pela modalidade automática.
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