Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores

Aprovada pelo Senado MP da renovação automática da CNH para bons condutores

Em 12/05/2026, o Plenário do Senado aprovou a MP 1.327/2025 (convertida no PLV 3/2026), que segue para sanção presidencial. O texto autoriza renovação automática da CNH para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses. Condutores entre 50 e 70 anos só terão direito ao benefício uma vez; motoristas com 70+ anos e aqueles com CNH de validade reduzida por recomendação médica ficam de fora. Permanecem obrigatórios os exames médico, físico, mental e psicológico no processo de renovação, mas seus preços passam a ser fixados como preço público pelo órgão de trânsito da União, com reajuste anual pelo IPCA, eliminando variação regional. O condutor poderá escolher CNH em formato físico, digital ou ambos. O RNPC já dá direito a descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, e a renovação sem custos da habilitação. Relator no Senado, Renan Filho (MDB-AL) afirmou que a medida 'simplificou, desburocratizou e barateou' a habilitação e ajuda a enfrentar a escassez de motoristas profissionais ao facilitar a certificação mais cedo.