Senado aprova MP que prevê renovação automática da CNH
O Senado aprovou a medida que facilita a renovação da CNH para bons condutores, seguindo agora para sanção presidencial.
Pontos principais
- A renovação automática é destinada a condutores sem infrações nos últimos 12 meses, excluindo idosos acima de 70 anos e pessoas com restrições médicas.
- O texto mantém a obrigatoriedade de exames de aptidão física e mental, com valores agora corrigidos pelo IPCA.
- A emissão da CNH física torna-se opcional, priorizando o formato digital para os motoristas elegíveis.
- A medida estabelece um preço público nacional para exames, padronizando custos anteriormente definidos pelos estados.
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que simplifica o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A nova regra permite a renovação automática para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses, embora exclua motoristas com mais de 70 anos ou com restrições médicas, que deverão seguir o rito presencial. O texto aprovado assegura a manutenção dos exames de aptidão física e mental, cujos preços passam a ser atualizados pelo IPCA, visando uniformizar os custos em todo o território nacional. Além da desburocratização do documento, que passa a ter versão digital como prioridade, a matéria segue agora para sanção presidencial. A sessão também avançou em pautas sobre o atendimento de pacientes com dor crônica no SUS e a certificação voluntária de armazéns agropecuários.
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