Senado vota MP que prevê renovação automática da CNH

O Senado Federal prepara a votação de uma medida provisória que busca simplificar o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. Integrantes do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão contar com a renovação automática do documento, medida que visa desburocratizar o trâmite para quem não comete infrações de trânsito. Apesar da facilitação, o relator do projeto assegurou a manutenção da obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, garantindo a segurança viária. Além disso, a proposta introduz a opção pela CNH exclusivamente digital e estabelece um preço público nacional para os exames médicos, uniformizando custos que atualmente variam conforme as tabelas estaduais. O Congresso Nacional tem até o dia 19 de maio para concluir a votação da matéria e evitar que a medida perca sua eficácia jurídica.