Câmara aprova MP que prevê renovação automática da CNH

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores. A medida é direcionada a motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um programa que oferece benefícios como descontos e renovação gratuita da CNH para aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A MP agora segue para análise no Senado.

Além da renovação automática, a MP 1327/25 permite que a CNH seja emitida tanto em formato físico quanto digital, conforme a preferência do condutor. A União também será responsável por fixar e reajustar anualmente os valores dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica. O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da proposta, destacou que as alterações visam modernizar o sistema de habilitação e reduzir custos para os motoristas.