Câmara aprova MP que prevê renovação automática da CNH
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1327/25, que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores sem infrações.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1327/25.
- A MP institui a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
- O RNPC beneficia condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses com descontos e renovação gratuita da CNH.
- A medida permite a emissão da CNH em formato físico ou digital e estabelece que a União fixará os preços dos exames de aptidão.
- O relator da MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que as mudanças modernizam e reduzem custos no sistema de habilitação.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores. A medida é direcionada a motoristas que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um programa que oferece benefícios como descontos e renovação gratuita da CNH para aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A MP agora segue para análise no Senado.
Além da renovação automática, a MP 1327/25 permite que a CNH seja emitida tanto em formato físico quanto digital, conforme a preferência do condutor. A União também será responsável por fixar e reajustar anualmente os valores dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica. O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da proposta, destacou que as alterações visam modernizar o sistema de habilitação e reduzir custos para os motoristas.
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