Receita Federal lança portal para consulta de devedores contumazes

A Receita Federal colocou no ar um novo portal dedicado exclusivamente à gestão de informações sobre devedores contumazes. A plataforma centraliza dados essenciais, permitindo que os contribuintes consultem os critérios legais que definem o enquadramento nessa categoria, além de detalhar as etapas do processo administrativo e as implicações legais decorrentes da inadimplência recorrente. O objetivo central da ferramenta é promover maior transparência na relação entre o fisco e o contribuinte, oferecendo um canal direto para orientações sobre a renegociação de débitos. Com essa medida, o órgão busca incentivar a regularização fiscal e simplificar o acesso às informações necessárias para que empresas e pessoas físicas possam sanar suas pendências tributárias de forma organizada, alinhando-se às diretrizes de conformidade fiscal vigentes no país.