Câmara debate reajuste automático anual para o PNAE

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promove um debate sobre a viabilidade de estabelecer um reajuste automático anual para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa, proposta pelo deputado Padre João (PT-MG), busca solucionar a vulnerabilidade do programa frente à inflação dos alimentos, que frequentemente compromete o poder de compra das instituições de ensino e a qualidade das refeições oferecidas aos estudantes da rede pública. Além da questão orçamentária, a audiência pública abordará a necessidade de aprimorar os mecanismos de monitoramento e controle social do PNAE. O encontro também servirá para discutir desafios operacionais relacionados à transparência e à prestação de contas durante o atual período de transição dos sistemas de gestão do programa, garantindo que a oferta de alimentação escolar seja mantida de forma adequada e contínua em todo o país.