Câmara debate reajuste automático anual para o PNAE

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados avançou no debate sobre a implementação de um reajuste automático anual para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Durante audiência pública, especialistas e parlamentares defenderam a criação de um indexador legal para os repasses, argumentando que a inflação de alimentos tem superado sistematicamente o índice geral nas últimas duas décadas, o que compromete a qualidade das refeições na rede pública. O deputado Padre João (PT-MG), autor da iniciativa, ressaltou que a proteção do poder de compra é essencial para a segurança alimentar dos estudantes.

Karine Santos, coordenadora do PNAE, informou que o orçamento para 2026 está previsto em R$ 6,8 bilhões, beneficiado por um reajuste de 14,35% concedido pelo governo federal neste ano. Além da atualização monetária, a gestora destacou que a implementação de um mecanismo de reajuste automático já está prevista no novo Plano Nacional de Educação (2026-2036). O debate também abordou a importância de adotar critérios redistributivos para mitigar desigualdades regionais no fornecimento da merenda. As contribuições coletadas serão sistematizadas e enviadas ao relator do projeto, deputado Rogério Correia, para subsidiar a tramitação da proposta no Legislativo.