Câmara debate reajuste anual automático para o PNAE
Comissão de Direitos Humanos discute na próxima terça-feira (2) a implementação de reajuste automático anual para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Pontos principais
- A audiência pública foi solicitada pelo deputado Padre João (PT-MG).
- O objetivo é proteger o orçamento do PNAE contra a inflação dos alimentos.
- O debate abordará a atualização periódica dos valores per capita repassados aos estados e municípios.
- A reunião também focará no aprimoramento do monitoramento e controle social do programa.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (2), uma audiência pública para discutir a implementação de um reajuste automático anual para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Proposta pelo deputado Padre João (PT-MG), a iniciativa busca mitigar os impactos da inflação sobre o custo dos alimentos, garantindo que o poder de compra do programa seja preservado ao longo do tempo. Atualmente, a ausência de um mecanismo de correção automática torna a merenda escolar vulnerável às variações de preços, o que pode comprometer a qualidade nutricional das refeições oferecidas aos estudantes. Além da questão financeira, o debate visa fortalecer o monitoramento e o controle social do PNAE, assegurando que o direito à alimentação adequada permaneça como um pilar fundamental para a garantia do direito à educação em todo o país.
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