Câmara aprova projeto que cria programa de atenção integral à epilepsia
A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5538/19, que estabelece diretrizes para o tratamento e suporte a pessoas com epilepsia via SUS.
Pontos principais
- O projeto prevê acesso a medicamentos, exames e procedimentos cirúrgicos pelo SUS.
- A iniciativa busca reduzir sequelas clínicas e combater o estigma social da doença.
- O programa inclui treinamento para profissionais de educação e transporte público.
- A proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5538/19, que institui um programa de atenção integral voltado a pessoas com epilepsia. A proposta, que agora segue para análise do Senado, visa garantir acesso regulado a serviços de saúde, incluindo medicamentos, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos ou cirúrgicos por meio do SUS. O objetivo central é reduzir as manifestações clínicas da condição e minimizar as sequelas associadas, além de combater o estigma social enfrentado pelos pacientes.
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro, ao projeto original do deputado Ruy Carneiro. Além da assistência médica, o programa estabelece ações educativas focadas na capacitação de profissionais da educação e do setor de transporte público. A medida busca preparar esses trabalhadores para o reconhecimento adequado de crises epiléticas, promovendo um ambiente mais seguro e inclusivo para os cidadãos diagnosticados com a doença.
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