A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1519/24, que estabelece diretrizes voltadas a facilitar o ingresso e a permanência de pessoas idosas no ensino superior brasileiro. A medida busca promover a inclusão acadêmica de um público que já soma 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais no país. O texto, de autoria da ex-senadora Janaína Farias e relatado pelo deputado Professor Alcides (PSDB-GO), propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa para garantir que instituições de ensino adotem ações afirmativas e estratégias de acolhimento para este segmento demográfico. A proposta segue agora para análise de outras comissões temáticas em caráter conclusivo, etapa necessária antes de ser encaminhada para sanção presidencial. A iniciativa reflete a busca por políticas públicas que acompanhem o envelhecimento da população brasileira e a crescente demanda por educação continuada.
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