Comissão do Senado aprova reserva de vagas para jovens de acolhimento
Projeto de lei que garante cotas em instituições federais para jovens egressos de acolhimento institucional avança na Comissão de Direitos Humanos.
Pontos principais
- O PL 1.983/2021 beneficia jovens que não foram adotados até completarem 18 anos.
- A reserva abrange universidades e institutos federais de ensino técnico de nível médio.
- Candidatos devem concorrer na ampla concorrência antes de disputar as vagas reservadas.
- O relator Marcos Pontes incluiu a revisão periódica dos percentuais com base em dados demográficos.
- A matéria segue agora para análise na Comissão de Educação do Senado.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o PL 1.983/2021, que altera a Lei de Cotas para incluir jovens egressos de programas de acolhimento institucional. A iniciativa visa promover a inclusão educacional de estudantes em situação de vulnerabilidade social, garantindo acesso a universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio. Segundo o texto, os candidatos devem primeiro tentar o ingresso via ampla concorrência, utilizando a reserva de vagas como uma modalidade complementar. O relator da proposta, senador Marcos Pontes, estabeleceu que os percentuais de reserva deverão ser atualizados periodicamente conforme dados demográficos, assegurando a eficácia da política pública. Após o parecer favorável na CDH, o projeto segue para tramitação na Comissão de Educação, onde será discutido antes de avançar para as próximas etapas legislativas.
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