Câmara aprova política nacional de atenção a transtornos do neurodesenvolvimento

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. A proposta visa assegurar direitos fundamentais e promover adaptações necessárias em ambientes educacionais e profissionais para indivíduos com condições como dislexia e TDAH. Entre as medidas previstas, destaca-se a garantia de tempo adicional e ambientes com menos estímulos em concursos e avaliações, além da formação continuada de profissionais da área. O texto estabelece que a equiparação dessas pessoas aos direitos das pessoas com deficiência dependerá de uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional. A iniciativa agora segue para análise do Senado Federal. A efetividade da política está condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários dos ministérios da Saúde e da Educação, sendo um passo relevante para a inclusão social e a redução de barreiras no acesso a oportunidades.