Câmara vota nesta quarta-feira projeto que altera tributação de combustíveis

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) o PLP 114/2026, após a presidência da Casa adiar a análise que estava prevista para terça-feira. O projeto, relatado pela deputada Marussa Boldrin, estabelece um novo mecanismo para compensar a redução de tributos sobre combustíveis fósseis, utilizando receitas extraordinárias provenientes do setor de óleo e gás. A medida visa mitigar impactos econômicos e garantir a sustentabilidade das contas públicas, exigindo que as alterações nas alíquotas sejam incorporadas ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.

Além da compensação fiscal, o texto reforça o diferencial competitivo dos biocombustíveis, em conformidade com a Emenda Constitucional 132. A proposta também introduz mudanças na gestão de créditos de PIS/Cofins para o setor de etanol, visando melhorar a liquidez dos contribuintes, e define um prazo máximo de 30 dias para o pagamento de subvenções após a devida comprovação.