O governo brasileiro, por meio do líder do governo, apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 na semana passada. A proposta tem como objetivo permitir que receitas extraordinárias provenientes da alta dos preços do petróleo sejam utilizadas para compensar os custos da desoneração de combustíveis, especificamente gasolina e etanol. A medida é apresentada em um contexto de valorização do petróleo no mercado internacional.

O governo enfatiza que a iniciativa não implica em qualquer alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), buscando assegurar a conformidade com as diretrizes fiscais vigentes. Apesar da garantia de não alteração da LRF, a proposta tem gerado discussões sobre os potenciais riscos associados à sua implementação.