Relatório da PEC do fim da escala 6x1 prevê jornada de 40 horas

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6x1 avançou com novas diretrizes sobre a jornada de trabalho. O parecer apresentado pelo deputado Leo Prates estabelece um limite de 40 horas semanais, em substituição às atuais 44 horas, sem que haja redução salarial. O texto garante o direito a duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, e estabelece um período de transição gradual de até 14 meses após a promulgação. Além disso, o relator incluiu uma cláusula que invalida convenções coletivas incompatíveis com as novas normas em um prazo de 60 dias.

Uma das novidades do parecer é a exclusão de trabalhadores com ensino superior e remuneração mensal superior a R$ 20 mil das novas regras de jornada. Embora a expectativa fosse de uma votação célere na comissão especial, o processo foi adiado devido a um pedido de vista, com a análise remarcada para os próximos dias. Parlamentares seguem divergindo sobre a velocidade da implementação, enquanto a proposta busca equilibrar a produtividade com o tempo de descanso, impactando diretamente as relações laborais caso seja aprovada pelo Legislativo.