Relatório da PEC da 6x1 prevê redução de jornada para 40 horas

O relatório da PEC que propõe o fim da escala 6x1 avança na Câmara dos Deputados com mudanças significativas na jornada laboral brasileira. A proposta estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de doze meses para a adaptação das empresas. Um dos pontos centrais do texto é a garantia de duas folgas semanais, embora a definição sobre a preferência pelo domingo fique sujeita a negociações entre sindicatos e empregadores. A legislação mantém o pagamento em dobro para dias trabalhados em feriados e domingos, preservando direitos adquiridos. A medida, contudo, não abrange trabalhadores com ensino superior e remuneração superior a R$ 21.188. A votação do texto está agendada para esta semana, sendo um dos temas de maior impacto social e econômico em discussão no Legislativo.