Relatório da PEC da 6x1 prevê redução de jornada para 40 horas
Proposta em tramitação na Câmara reduz jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de folga, com período de transição de até 14 meses.
Pontos principais
- A PEC 8/2025 propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais com transição gradual de até 14 meses.
- O texto garante duas folgas semanais, mantendo a negociação de domingos para acordos coletivos.
- Trabalhadores com curso superior e salários acima de 2,5 tetos do INSS estão excluídos da regra.
- O debate divide opiniões entre defensores da qualidade de vida e representantes empresariais preocupados com custos.
O relatório da PEC 8/2025, que visa alterar a escala 6x1, avança na Câmara dos Deputados com mudanças estruturais na jornada laboral. A proposta estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de até 14 meses para adaptação das empresas. O texto garante duas folgas semanais, embora a definição sobre a preferência pelo domingo permaneça sujeita a negociações entre sindicatos e empregadores. A medida, que exclui profissionais com ensino superior e remuneração acima de 2,5 tetos do INSS, é alvo de intenso debate, contrapondo o impacto na qualidade de vida do trabalhador aos potenciais custos operacionais para o setor de serviços e comércio. A votação do texto segue em tramitação na Comissão Especial da Câmara.
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