PEC que propõe fim da escala 6x1 deve incluir prazo de transição
Proposta de emenda constitucional busca reduzir jornada semanal para 40 horas com período de adaptação para empresas e trabalhadores.
Pontos principais
- A PEC propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
- O texto prevê um período de carência de até 120 dias para a entrada em vigor das novas regras após a promulgação.
- A transição completa para a nova carga horária deve ocorrer em um prazo de dois a três anos.
- O relatório final da proposta será apresentado pelo deputado Leo Prates na próxima segunda-feira.
- O texto permitirá negociações sindicais específicas para diferentes categorias profissionais.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas avança no Congresso com foco em um cronograma de implementação gradual. O relator da matéria, deputado Leo Prates, deve apresentar o texto final na próxima segunda-feira, estabelecendo um período de carência de até 120 dias após a promulgação, além de um intervalo de transição de dois a três anos para a adaptação total do mercado. A medida, que se tornou uma das pautas centrais do governo Lula, busca flexibilizar a estrutura laboral brasileira, permitindo que categorias específicas negociem jornadas via sindicatos. O debate atual na comissão especial concentra-se nos impactos financeiros para empregadores e na viabilidade dos encargos trabalhistas durante o período de transição, visando equilibrar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade das empresas.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...
