STF deve julgar lei de redução de penas do 8 de janeiro em maio

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas, reuniu-se nesta terça-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O encontro teve como objetivo discutir o andamento da proposta, conhecida como Lei da Dosimetria, que altera critérios de aplicação de penas para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Segundo o parlamentar, a previsão é que a Corte analise a constitucionalidade da medida até o final de maio. O julgamento é considerado um marco decisivo para o futuro jurídico dos réus, uma vez que a decisão do STF definirá se as novas diretrizes de dosimetria serão aplicadas às sentenças já proferidas ou em curso, impactando diretamente o tempo de reclusão dos condenados pelos eventos de 2023.