STF deve julgar lei de redução de penas do 8 de janeiro em maio

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto que propõe a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, reuniu-se com o ministro Alexandre de Moraes para discutir o cronograma de análise da Lei da Dosimetria. O parlamentar manifestou otimismo quanto ao desfecho da proposta, que atualmente está com sua aplicação suspensa por uma decisão monocrática do ministro. A medida cautelar foi motivada por ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela ABI e pela federação PSOL-Rede, que questionam os critérios de aplicação das penas. O Supremo Tribunal Federal aguarda agora as manifestações formais do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é que o plenário da Corte analise a constitucionalidade da lei na última semana de maio, decisão que definirá o futuro jurídico dos envolvidos nos ataques de 2023.