Líder do PL retoma PEC da Anistia após suspensão de lei pelo STF

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, anunciou a retomada da tramitação da PEC da Anistia após o ministro Alexandre de Moraes suspender a Lei da Dosimetria. A norma, que teve o veto do presidente Lula derrubado pelo Congresso, visava reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, mas foi alvo de intervenção do Supremo sob o argumento de que sua aplicação geraria insegurança jurídica enquanto a constitucionalidade do processo legislativo é analisada. Segundo Cavalcante, a decisão judicial tornou a PEC a única alternativa viável para o partido, levando parlamentares a intensificar a coleta de assinaturas necessárias para o protocolo da proposta.

A suspensão da lei reacendeu o embate entre os poderes, com parlamentares bolsonaristas utilizando a medida como justificativa para pressionar pela aprovação da emenda constitucional. Diferente da lei anterior, que focava na dosimetria das penas, a nova PEC busca garantir um perdão amplo, geral e irrestrito, o que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O tema permanece sob análise do STF, que aguarda o julgamento de ações movidas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL/Rede, enquanto a oposição articula o apoio parlamentar necessário para viabilizar a proposta em meio ao clima de crescente tensão política.