Moraes suspende lei que altera penas de condenados pelo 8 de janeiro
Ministro do STF barrou norma que reduzia sentenças dos atos golpistas, gerando reações divergentes entre parlamentares e defesas.
Pontos principais
- Alexandre de Moraes suspendeu a lei aprovada pelo Congresso que alterava a dosimetria das penas dos envolvidos no 8 de janeiro.
- A decisão mantém, temporariamente, as penas originais aplicadas aos réus, sendo alvo de críticas de Sergio Moro e elogios de parlamentares do PT.
- O deputado Tarcísio Motta (PSOL) classificou a lei como casuística e defendeu a manutenção das penas para refletir a gravidade dos ataques.
- O caso reacende o debate sobre a competência do Judiciário frente a leis aprovadas pelo Legislativo em relação aos atos antidemocráticos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso que alterava os critérios de cálculo das penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A decisão, que mantém temporariamente as sentenças originais, gerou reações distintas no cenário político: enquanto parlamentares do PT manifestaram apoio à medida, o senador Sergio Moro e as defesas dos réus criticaram a intervenção judicial. O deputado Tarcísio Motta (PSOL) reforçou o coro favorável ao ministro, classificando a lei como uma medida casuística e inconstitucional. O embate coloca em evidência a tensão entre o Poder Judiciário e o Legislativo sobre a competência para definir a dosimetria das penas aplicadas aos participantes dos eventos de janeiro de 2023, mantendo o tema como um ponto central de disputa institucional.
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