Moraes suspende lei que altera penas de condenados pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso que alterava os critérios de cálculo das penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro. A decisão, que mantém temporariamente as sentenças originais, gerou reações distintas no cenário político: enquanto parlamentares do PT manifestaram apoio à medida, o senador Sergio Moro e as defesas dos réus criticaram a intervenção judicial. O deputado Tarcísio Motta (PSOL) reforçou o coro favorável ao ministro, classificando a lei como uma medida casuística e inconstitucional. O embate coloca em evidência a tensão entre o Poder Judiciário e o Legislativo sobre a competência para definir a dosimetria das penas aplicadas aos participantes dos eventos de janeiro de 2023, mantendo o tema como um ponto central de disputa institucional.