Lula sanciona lei que exige biometria para seguro-defeso do INSS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.399, que estabelece novas regras para o seguro-defeso, incluindo a exigência de biometria para pescadores artesanais.
Pontos principais
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.399, que altera as regras do seguro-defeso.
- A nova lei estabelece a exigência de biometria para a liberação do benefício a pescadores artesanais.
- O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago durante o período de proibição da pesca.
- A medida visa aumentar a segurança e coibir fraudes na concessão do benefício do INSS.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.399, que implementa novas regras para o seguro-defeso do INSS. Entre as principais mudanças, está a exigência de biometria para a liberação do benefício, que é concedido a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca.
O seguro-defeso funciona como uma espécie de seguro-desemprego, pagando um salário mínimo aos pescadores enquanto a pesca é proibida para a reprodução das espécies. A medida tem como objetivo principal aumentar a segurança na concessão do benefício e coibir possíveis fraudes, impactando diretamente os pescadores que dependem do auxílio para sua subsistência.
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