O Senado Federal aprovou uma Medida Provisória (MP) que estabelece um teto de R$ 7,9 bilhões para o seguro-defeso em 2026 e introduz novas regras para o benefício concedido a pescadores durante o período de reprodução dos peixes. As alterações visam combater fraudes, exigindo que os pescadores apresentem documentos fiscais de venda de pescado e comprovem contribuição previdenciária por seis meses nos doze meses anteriores ao defeso. Além disso, o limite de renda para acesso ao benefício foi ajustado para meio salário mínimo por pessoa da família, conforme o Cadastro Único (CadÚnico).

As sanções para fraudes foram aumentadas de 3 para 5 anos de suspensão do registro e impedimento de requerer o benefício, dobrando em caso de reincidência. A possibilidade de pagamento retroativo do seguro-defeso referente a 2025 foi retirada, e o valor a ser pago será apenas o referente a 2026. A MP, que já está em vigor, precisa ser validada pelo Congresso Nacional até terça-feira (14) para não perder a validade, e devido às modificações feitas pelos senadores, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise.