INSS torna obrigatória a biometria para concessão de benefícios
O INSS exige biometria em pedidos de benefícios para combater fraudes, com cronograma de implementação escalonada até 2028.
Pontos principais
- A exigência abrange pedidos de aposentadoria, auxílios e o BPC/Loas, com validação via CIN, CNH ou título de eleitor.
- Idosos acima de 80 anos, brasileiros no exterior, refugiados e casos de saúde ou acesso restrito estão isentos.
- Benefícios específicos como salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte também foram incluídos na lista de isenções.
- Pedidos podem ser encerrados por desistência caso a exigência não seja cumprida no prazo de 30 dias.
- A implementação será escalonada, com o objetivo de garantir a segurança do sistema e prevenir pagamentos indevidos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas diretrizes que tornam o cadastro biométrico obrigatório para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida visa aumentar a segurança e reduzir fraudes, exigindo que os solicitantes apresentem registro biométrico vinculado a documentos oficiais. O descumprimento da norma dentro do prazo de 30 dias pode resultar no encerramento do pedido por desistência. Para assegurar a acessibilidade, o governo estabeleceu isenções para grupos como pessoas acima de 80 anos, residentes no exterior, migrantes e indivíduos com dificuldades específicas de saúde ou acesso. Além disso, benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte também possuem isenção da obrigatoriedade. A transição para o novo modelo será feita de forma escalonada, com a expectativa de adequação total de todos os processos até o período entre 2027 e 2028.
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