Nova regra do INSS exige cadastro biométrico para pedidos de benefícios visando combater fraudes no sistema previdenciário e assistencial.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas diretrizes que tornam o cadastro biométrico obrigatório para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, que visa aumentar a segurança e reduzir fraudes no sistema, exige que os solicitantes apresentem registro biométrico vinculado a documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou título de eleitor. O descumprimento da norma dentro do prazo de 30 dias pode resultar no encerramento do pedido por desistência. Para garantir a acessibilidade, o governo estabeleceu isenções para grupos específicos, incluindo pessoas com mais de 80 anos, estrangeiros em situação de refúgio, brasileiros residentes no exterior e moradores de áreas de difícil acesso. A transição para o novo modelo será feita de forma escalonada, com a expectativa de adequação total de todos os processos até o período entre 2027 e 2028.
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