O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, cancelou sua participação em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutirá a taxa de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A presença de Galípolo estava prevista na agenda do BC para esta segunda-feira (4), mas a instituição será representada por Rogério Antônio Lucca e Cristiano Cozer.

A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino para coletar informações que subsidiarão o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7791. A ADI, apresentada pelo Partido Novo, questiona trechos da Lei 14.317/2022, que alterou o cálculo da taxa de fiscalização da CVM. O partido alega que a taxa está sendo utilizada com finalidade arrecadatória, desvirtuando sua natureza original.