A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei que classifica crimes relacionados à pedofilia como hediondos e inafiançáveis, encaminhando o texto para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade um projeto de lei que classifica crimes relacionados à pedofilia como hediondos e inafiançáveis. A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) em 2025, segue agora para análise e votação no Senado. Entre os crimes que serão abrangidos estão a corrupção de menores e a divulgação de pornografia infantil.
A inclusão na lista de crimes hediondos significa que não será permitido o pagamento de fiança para a concessão de liberdade provisória. O projeto recebeu amplo apoio tanto de deputados da base governista quanto da oposição, refletindo um consenso sobre a necessidade de endurecer as leis contra esses tipos de delitos.
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