Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza a aporofobia

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei 1.636/2022, que busca endurecer as penalidades para crimes motivados por aporofobia. O termo, que define o medo ou aversão a pessoas em situação de pobreza, é o foco da proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues. Com a relatoria do senador Paulo Paim, o texto visa garantir maior proteção jurídica contra a discriminação baseada na condição socioeconômica dos indivíduos. Após a aprovação na CDH, a matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será avaliada quanto à sua constitucionalidade e legalidade antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo. A iniciativa reflete um esforço do Congresso em combater preconceitos estruturais e fortalecer a legislação penal brasileira contra atos discriminatórios.